O Senado barrou a volta das coligações partidárias já para as eleições de 2022, casuísmo praticado pelos deputados pegando carona na mini reforma eleitoral em discussão pelo Congresso. O plenário do Senado manteve o texto do relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Na prática, poder ter obrigado muita gente a dar adeus ao parlamento.

Porque, na prática, sem as coligações, boa parte da Câmara Federal não se renova. Serve para todos, inclusive penaliza grande parte da bancada de Pernambuco, especialmente dirigentes de partidos sem expressão em termos de representação no Congresso. Simplesmente, poucos terão condições de montar chapa competitiva para alcançar o coeciente eleitoral – 190 mil votos para federal e 90 mil para estadual.

O fim das coligações havia sido aprovado pelo Congresso em 2017, mas só foi testada por enquanto nas eleições de 2020, para vereadores. Até o momento não vigorou nas disputas para deputados federais, estaduais e distritais. Especialistas avaliam que as coligações poderiam deturpar o voto dado pelos eleitores, porque acaba privilegiando candidatos de outras legendas. A expectativa é que a parte da PEC que passou pela Câmara e foi aprovada pelo Senado vá a promulgação em breve, a fim de valer já para as eleições do próximo ano.

O texto aprovado prevê a contagem em dobro aos votos dados a mulheres e negros para Câmara dos Deputados, para fins de distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral, até 2030. A medida tem por objetivo estimular essas candidaturas, sub-representadas no Parlamento. O texto alterou a data da posse do presidente da República para 5 de janeiro e governadores, para 6 de janeiro, valendo para os eleitos no pleito de 2026.

Essa mudança decorre do fato que a data anterior, no dia 1º, dificultava a participação de autoridades e personalidades de outros países. A proposta também muda critérios de fidelidade partidária, acabando com a punição de deputado ou vereador que mudar de partido em caso de haver concordância da legenda.

Visão da relatora – "A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990", justificou a senadora Simone Tebet, relatora na PEC. O retorno das coligações é uma reivindicação de partidos pequenos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alianças. Suas chapas ao Legislativo têm poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados. Em defesa do fim das coligações proporcionais, argumenta-se que estimulam a proliferação de legendas de aluguel e bancadas pulverizadas. Em consequência, ocorreriam com problemas de governabilidade.

Perdeu o sono – O fim das coligações ameaça a reeleição de uma penca de deputados federais da bancada pernambucana. Um dos mais assustados é Raul Henry. Seu partido, o MDB, não tem chapa e, consequentemente, chances de levá-lo à reeleição. Para sobreviver e tentar salvar o seu mandato terá que mudar de legenda, uma travessia complicada, já que é presidente estadual do MDB, partido no Estado controlado pelo senador Jarbas Vasconcelos, de quem Henry é uma espécie de herdeiro político.

Haja Lexotan! – Presidente estadual do PSD, o deputado André de Paula também passou a tomar tranquilizantes para fazer o reencontro com o sono depois que o Senado pôs fim ao projeto casuístico da ressurreição das coligações. Sua legenda, que é nanica, não tem candidatos competitivos para montagem da chapa. Igual drama vive também Augusto Coutinho, dono de outro pingo no oceano partidário, o Solidariedade (SD). 

Parcelamento de débitos – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, ontem, decreto que permite o parcelamento de débitos de outorgas pelas emissoras de rádio e TV. Antes do decreto, os valores deveriam ser pagos à vista. Conforme o texto, emissoras de rádio e TV em situação de inadimplência, ou seja, com valores do preço público da outorga em aberto, podem solicitar o parcelamento do saldo remanescente. Segundo o Ministério das Comunicações, responsável pelas outorgas, o objetivo do decreto é promover a regularização de débitos e facilitar o processo de outorgas no País. A inadimplência desses valores soma um total de R$ 224 milhões.

Dias contados – Uma fonte bem próxima ao comando do PSB estadual revelou, ontem, ao blog, que o tempo de sobrevivência na legenda do prefeito de João Alfredo, Zé Martins, será encurtado depois do gesto rebelde de bater palmas, amanhã, ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, no seu ingresso oficial ao DEM, partido que será fundido ao PSL e pelo qual disputará o Governo do Estado nas eleições do ano que vem. Ao Frente a Frente, quarta-feira passada, Martins disse que não estava nem aí com as pressões e ordenou: “Que me expulsem”.

CURTAS

NORONHA – A equipe de Meio Ambiente da Administração de Fernando de Noronha iniciou a fiscalização no aeroporto para impedir a entrada de vegetação exótica na ilha. Os objetivos são conscientizar e informar a comunidade sobre a proibição da entrada ou importação de plantas, sementes e mudas de quaisquer espécies. A entrada de espécies exóticas em Noronha é proibida, através de uma portaria de 2020, para evitar impactos na vegetação nativa.

BURAQUEIRA – Não são apenas as estradas do Sertão que estão abandonadas pelo Governo Paulo Câmara. Os acessos até Fazenda Nova, seja por Jataúba, cidade próxima, ou pelo Lampião, para quem vem de Caruaru, viraram tábua de pirolito. E olha que Fazenda Nova, com o teatro de Nova Jerusalém, é território cobiçado por turistas brasileiros e internacionais.

Perguntar não ofende: Cadê o plano de recuperação das estradas, governador?

Coluna da Sexta-feira do Blog do Magno Martins