EXCLUSIVO DO BLOG DO MAGNO MARTINS

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se manifestaram sobre a desapropriação de 12 imóveis por decretos do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), nos últimos dias de sua gestão como prefeito do Recife. Pelos doze imóveis desapropriados, Geraldo queria que a prefeitura pagasse valores aproximados de até R$ 50 milhões, sem licitação. Os pagamentos às pressas, no apagar das luzes da gestão municipal anteirior, foram suspensas por duas cautelares do TCE, requeridas pelo Ministério Público de Contas, nos primeiros dias de janeiro de 2021. Agora, auditores concursados do TCE, colegas de concurso público de Geraldo que também é servidor do TCE, apontaram erros graves em 11 dos 12 laudos usados por Geraldo para fazer as desapropriações. As informações são do relatório do TCE, conforme trechos publicados no Diário Oficial de hoje. 

O suposto sobrepreço apontado pelos auditores do TCE, nas desapropriações articuladas por Geraldo em fim de governo, chegou a R$ 17 milhões, segundo o relatório oficial. "Ao final, a auditoria apresenta uma tabela que aponta valores superestimados que alcançam o montante de R$ 17.714.647,51 e R$ 17.249.647,51 em relação aos valores dos laudos de avaliação e aos valores estabelecidos nos decretos de desapropriação, respectivamente", informa trecho do relatório. Ou seja, segundo os auditores do TCE, Geraldo assinou nos seus decretos um valor R$ 17.249.647,51 maior do que os imóveis realmente valiam. 

O Relatório de Auditoria produzido pelo Núcleo de Engenharia do TCE teve por "objeto a análise de conformidade com as normas vigentes de 09 laudos de avaliação relativos a 10 desapropriações de imóveis na Cidade do Recife, 01 envolvendo uma locação de imóvel também em Recife e 01 relacionado à aquisição de imóvel galpão por dispensa de licitação".

Os supostos erros do avaliador de Geraldo foram graves, segundo os auditores do TCE. O avaliador escolhido sem licitação por Geraldo tem parentesco direto com membros da cúpula do PSB, mesmo assim era escolhido por dispensa de licitação para fazer as avaliações para a Prefeitura. O avaliador já está sendo investigado pela Polícia Federal por laudos supostamente fraudulentos para o aluguel de hospitais de campanha da Prefeitura do Recife, segundo fonte policial. "Dos 12 (doze) trabalhos avaliatórios, 11 (onze) apresentaram as equações de regressão na forma indireta, descumprindo a exigência expressa na NBR 14.653/2011; com a aplicação do modelo avaliatório para imóveis avaliando situados em diversas regiões da cidade, não sendo possível explicar o comportamento do mercado no qual o imóvel avaliando está inserido", informa um trecho do relatório do TCE. 

Os laudos usados por Geraldo apontavam um valor maior para os imóveis, mas os mesmos imóveis eram anunciados nos jornais por preços bem menores. Em um dos imóveis, segundo o TCE, a diferença de preços era de R$ 900 mil. "A atribuição de valor, como referência, para diversos laudos, de imóvel por R$ 2.500.000,00, quando, ao contrário, o imóvel estava sendo ofertado em diversos portais por R$ 1.600.000,00, resultando no valor superestimado que alcança R$ 900.000,00", aponta trecho do relatório. 

No TCE, o processo será analisado agora pela Segunda Câmara, tendo como relatora a conselheira Teresa Duere. O pagamento segue suspenso, por cautelar do TCE requerida pelo Ministério Público de Contas. A determinação do TCE é para que a "Secretaria de Educação do Recife não realize qualquer pagamento que tenha como suporte os laudos de avaliação analisados, até nova decisão do TCE-PE". A denúncia original contra as desapropriações, entre o Natal e o Ano Novo de 2020, foi da deputada estadual Priscila Krause (DEM).