O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou uma empresa a devolver R$ 1.106.963,65 por supostos prejuízos aos cofres públicos na gestão de Geraldo Júlio (PSB), na saúde do Recife. O processo de auditoria especial foi julgado em 29 de junho e a publicação da decisão foi na semana passada.

Segundo o processo, a Secretaria de Saúde do Recife permitiu a execução de um contrato com "a execução de serviços com especificações inferiores às contratadas pela empresa, causando um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.106.963,65".

"Na hipótese de prorrogação contratual de serviços de natureza contínua sob o fundamento do artigo 57, II da Lei 8.666/93, a manutenção dos preços contratados não é suficiente para demonstrar as condições mais vantajosas para a administração, notadamente quando apenas a empresa contratada participou da fase da abertura de preços na concorrência que originou a contratação", informou o relator do processo, na decisão.

O prejuízo ocorreu, segundo o TCE, na execução do Contrato 036/2016, firmado entre a Prefeitura da Cidade do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, e a empresa.

O ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, chegou a apresentar defesa ao TCE, mas a mesma não foi aceita. Jailson teve uma denúncia criminal recebida pela Justiça Federal, na Operação Bal Masqué. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) também apresentou dois recursos ao TRF5 para tornar Jailson reú em dois processos da Operação Apneia. Nesta Operação, o MPF chegou a pedir a prisão temporária de Jailson, mas a Justiça indeferiu.

Blog do Magno Martins