EXCLUSIVO DO BLOG DO MAGNO MARTINS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou novos documentos da Operação Apneia, que investiga os respiradores testados em porcos comprados pela gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), para a CPI da Covid-19 no Senado Federal. As informações foram confirmadas pela assessoria da Procuradoria da República em Pernambuco. O ofício do MPF foi endereçado diretamente à CPI no Senado.

O MPF também requisitou informações ao Ministério da Economia, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) diante do descumprimento parcial de recomendações expedidas pelo órgão - em conjunto com o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), no ano passado -, visando ao aprimoramento do controle dos gastos públicos e a efetiva transparência dos recursos repassados pela União e aplicados pelos demais entes federados. Os responsáveis pelo caso são os procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.

Nos ofícios enviados ao Ministério da Economia, o MPF requisita esclarecimentos sobre os motivos da não incorporação da proposta formulada pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, que integra o Conselho Nacional de Política Fazendária (GEFIN/Confaz). Tal proposta contemplava a identificação e padronização da totalidade dos recursos direcionados aos entes subnacionais por força da pandemia de covid-19. Requisita ainda informações sobre previsão de revisão do normativo atualmente vigente. O prazo para resposta ao MPF, com envio de documentação comprobatória, é de até 10 dias, a contar da notificação.

As informações sobre o caso foram remetidas ao Senado Federal, para apreciação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O MPF destaca ainda que o descumprimento parcial das recomendações poderá ensejar a adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, especialmente considerando o reflexo da ausência de padronização nas investigações criminais decorrentes da aplicação de recursos federais no enfrentamento da pandemia de covid-19.

A expedição das recomendações havia sido motivada por investigações, no âmbito da Operação Apneia, que indicaram irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife, para enfrentamento da pandemia de covid-19. Foram identificados indícios de fraude nos processos de licitação para compra de 500 respiradores da microempresa. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões.