A tentativa do Tribunal de Contas de Pernambuco de construir uma imagem de regularidade para a compra, sem licitação, de 500 respiradores testados em porcos por parte da Prefeitura do Recife em 2020, repercute negativamente no meio político e na sociedade. Há quem acredite que o posicionamento partidarizado do Tribunal, já confrontado e desacreditado pelas investigações de órgãos fiscalizadores federais, compromete a imagem e a reconhecida isenção do órgão.

O que se vê nitidamente é que os tempos mudaram e que os papéis estão invertidos. Os governos, e não o Estado, estão acima das decisões. Foi-se o tempo do Tribunal de referência nacional. Vivemos um tempo em que as decisões não engrandecem nem aqueles que fazem o Tribunal nem o povo de Pernambuco.

Posicionar-se a favor da legalidade de um processo comprovadamente irregular é desrespeitar o trabalho de órgãos públicos e comprometer a história de um Tribunal que sempre zelou pela imparcialidade fundamentada pelo trabalho do seu corpo técnico, tornando-se referência no país.

Ao longo dos tempos o TCE teve no seu quadro conselheiros que construíram uma história de isenção e extremo cuidado com a coisa pública, a exemplo de Ruy Lins, Fernando Correia, Honório Rocha, Antônio Corrêa, Romeu da Fonte, Barreto Guimarães, Suetone Alencar, Oliveira Neto, Guedes Pereira, Jarbas Maranhão, só para citar apenas estes, todos já falecidos. Todos tinham posições políticas definidas, porém, nunca se viu nenhum deles tomar posições que viessem comprometer o Tribunal. Eles entendiam corretamente que estavam acima da política e das pessoas que fazem política. E que o resultado do trabalho no Tribunal deveria ser uma prestação de serviço à sociedade e não a partidos.

A aquisição dos respiradores foi feita junto a empresa da área veterinária sediada em São Paulo e se deu na gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), hoje secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Sem licitação, a transação foi realizada no contexto de combate à pandemia da COVID-19 e foi alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas (do próprio TCE-PE) dentro da Operação Apneia, cujo inquérito aponta irregularidades cometidas pela PCR e atribui crimes a agentes públicos que atuaram na gestão de Geraldo Júlio. Ainda assim, voto apresentado no TCE pede que a dispensa de licitação seja julgada regular.

A Operação Apneia, há que se destacar, foi uma das vencedoras do IX Prêmio República de Valorização do MPF. Na semana passada, inclusive, a CPI da COVID-19 no Senado aprovou requerimento de compartilhamento de provas da operação. Ou seja, o trabalho que apontou ilegalidades na compra de respiradores de porcos servirá de suporte para as investigações da CPI.

Blog do Magno Martins