O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros, com curadoria da infância e juventude, recomendou à prefeita e às secretárias de Saúde e de Educação de Bezerros, que comuniquem às autoridades públicas seja policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar ou Vara da Infância e Adolescência tão logo tenham conhecimento dos casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, para adoção das medidas cabíveis.

Quando da comunicação da violência (agressões físicas, agressões psicológicas, maus-tratos, negligência, abuso e/ou exploração sexual) devem ser fornecidos os dados relativos à situação da criança ou do adolescente e à violência por eles sofrida, inclusive, nome e endereço da vítima e do agressor/abusador, dentre outros, dando ciência a todos os seus profissionais de saúde e educação. 

A iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros, com curadoria da infância e juventude, se dá após tomar conhecimento de um caso em que uma criança tinha passado pelos serviços de saúde sem que houvesse comunicação dos fatos às autoridades.

O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pena para médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente.