Coluna da quinta-feira do Blog do Magno Martins

Diante das agressões covardes do ex-secretário estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, fui reler a Lei Maria da Penha. Em 2006, por 3 votos a 2, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que qualquer tipo de violência contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha, constitui crime de ação pública incondicionada.

Sendo assim, o ofensor que desrespeitar a mencionada alteração na legislação comete crime tipificado no Artigo 24-A da Leia Maria da Penha, podendo pegar entre três meses a dois anos de pena recolhido ao xadrez. Ouvido pelo blog, o advogado criminalista Cláudio Soares afirmou que tem sido uma rotina a prisão de pessoas humildes que violam a Lei Maria da Penha. Mas o agressor é uma pessoa pública bastante popular, atuando na política há mais de 40 anos.

Em seu disfarce, escondendo a sua verdadeira face violenta, Pedro Eurico chegou até a escrever um livro sobre Dom Hélder Câmara. Logo quem? O Dom da Paz! Que capacidade incrível de enganar esse senhor! Em seu depoimento para a TV Globo, a economista Maria Eduarda diz que procurou a delegacia para registrar dez queixas contra o ex-marido agressor, pedindo que a aplicação da chamada Lei Protetiva.

Incrivelmente, suas queixas não tiveram desdobramentos nem tampouco reação do Estado, do Judiciário, da OAB ou da Polícia Civil. Pedro Eurico, segundo ainda o depoimento da ex, estava obrigado, pela Lei Maria da Penha, em decisão judicial, a manter uma distância da residência dela de, no mínimo, 500 metros, mas lá esteve em várias ocasiões. Cometeu, segundo o advogado Cláudio Soares, um crime, desrespeitando ordem judicial.

Quando isso ocorre com pessoas comuns, a Justiça decreta de imediato a prisão preventiva, mas Eurico está solto. Maria Eduarda foi abusada várias vezes, segundo revelou. A delegacia que ela procurou não tomou nenhuma providência, mesmo diante de declarações chocantes envolvendo um secretário desequilibrado, sem postura, que agrediu uma mulher com chutes, pontapés e até com um instrumento contundente, que pode ser uma arma.

Dá para inferir, diante de tamanha omissão da Delegacia e da Polícia Civil, além do Ministério Público, que em Pernambuco só vai para a cadeia, numa violação à Lei Maria da Penha, pobre e preto. Sem o cargo de secretário, Pedro Eurico, é bom que se faça a ressalva, perdeu imunidade, virou cidadão comum e terá que responder ao crime que é acusado pela ex-mulher na Polícia Civil, sob investigação paralela do MP estadual. Isso acabará nas mãos de um juiz de Primeira Instância.

Pedro Eurico é advogado e neste caso, se a OAB resolver entrar no caso e não se omitir, como fez até agora, poderá sofrer um processo disciplinar culminando com a suspensão da sua carteira da instituição ou seu cancelamento definitivo. A OAB está diante de um episódio em que um associado agrediu uma mulher, violou a Lei Maria da Penha. No mínimo, se fosse séria, abriria uma ação pública incondicionada. Agredir mulher também tipifica crime inafiançável.

Oxalá as instituições reajam e mostrem para a sociedade que não têm medo da cara feia dos poderosos, para que o autor desse crime de violação da Lei Maria da Penha não fique impune.

Mulheres omissas – Neste affair Pedro Eurico o que chama atenção, igualmente, é o silêncio e a omissão das mulheres públicas, especialmente as deputadas. O Estado tem uma vice-governadora mulher, deputadas estaduais e uma mulher deputada federal, Marília Arraes, uma das mais votadas nas eleições de 2018. Tem, inclusive, uma parlamentar que se elegeu fazendo proselitismo em cima das bandeiras do mundo feminino, a estadual Gleide Ângelo. Omissão é um ato repugnante!

Psicopata – Enquanto as mulheres se omitem, o consultor Geraldo Cisneiros, que foi casado com Maria Eduarda e com ela teve dois filhos, bota a boca no trombone. Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, só não chamou Pedro Eurico de arroz doce. “É covarde, salafrário, um psicopata, uma pessoa sem dimensão, sem caráter, sem escrúpulos, um covarde. Ele que não encontre comigo no meio da rua e que não passe na porta da calçada do prédio da minha ex-mulher porque eu estou lá. Ele sempre viveu na sombra do poder sem ter poder", afirmou. 

Pau mandado –Segundo Geraldo Cisneiros, o sucessor de Pedro Eurico na Secretaria de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, é sócio do ex-secretário num escritório de advocacia na capital pernambucana. "Isso é um desrespeito do governador com o povo. Esse Figueiredo é pau mandado de Pedro Eurico, que vai continuar mandando e desmandando na Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou o consultor, para quem a estrutura da pasta poderá ser usada de forma abusiva por Eurico até durante a fase em que estiver respondendo pelo crime.

Sem festas – Em Pernambuco, mais de 100 cidades cancelaram as festividades de réveillon por causa da Covid-19. Além disso, ao menos 70 municípios decidiram não realizar festas de carnaval em 2022, também devido à pandemia. A lista foi divulgada, ontem, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A instituição fez o levantamento junto aos 184 municípios do Estado, sem contar o distrito de Fernando de Noronha, administrado pelo Governo do Estado. No entanto, somente 116 prefeituras responderam aos questionamentos da associação.

Impeachment – O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr, e a cúpula da CPI da Covid protocolaram, ontem, um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não houve uma imprudência, não houve uma negligência, o que houve foi um caso pensado. Era um caso pensado, no sentido de não seguir o que a ciência determinava, o que a caridade determinava, mas sim o objetivo único de culpar os demais órgãos da administração”, disse o magistrado. Durante entrevista coletiva, Reale citou a defesa da cloroquina por parte de Bolsonaro e sobre como o presidente “agiu sempre em conspiração contra a vacina”. Ele destacou ainda a crise de oxigênio no Amazonas e o “morticínio da população indígena”.

CURTAS

Federações – O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a validade das federações partidárias em decisão liminar (provisória) proferida ontem. A discussão será levada ao plenário virtual da Corte, que avalia incluir o caso na pauta do julgamento amanhã ou abrir uma sessão extraordinária. Barroso também fixou que as federações devem obter registro de estatuto até seis meses antes da eleição.

Promulgação – Após acordo entre a Câmara e o Senado, o Congresso promulgou, ontem, a Emenda Constitucional 113/2021, que muda as regras para pagamento de precatórios — dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. O novo dispositivo é fundamental para o governo viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família.

Perguntar não ofende: O governador Paulo Câmara nunca tomou conhecimento de que seu ex-secretário de Direitos Humanos batia na mulher?