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Data:2021-10-28 09:08:33 Hora: | postado: Josevânio | Em: Brasil

Projeto que garante mais recursos tem contribuição de Armando

O aumento de repasse de recursos federais via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), promulgado hoje, pelo Senado Federal, teve atuação decisiva do então senador Armando Monteiro Neto.

Em 2017, Armando foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/017) que estabelecia o aumento de 1 ponto percentual do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De autoria do senador paraibano Raimundo Lira, a proposta indicou que as prefeituras recebessem do Governo Federal o equivalente a 25,5% sobre IR e IPI, em vez dos atuais 24,5%.

O parecer de Armando construiu uma solução para que o aumento no repasse se desse de forma gradual, e não em uma única vez, o que inviabilizaria a proposta.  Ou seja: no primeiro e segundo anos, a alíquota alcançando 0,25%, passando para 0,5% no terceiro e, finalmente, chegando a 1% a partir do quarto ano, quando se torna permanente.

Vale destacar que Armando Monteiro também foi o relator de outra proposta (PEC 39/2013), de autoria da senadora Ana Amélia, que já havia assegurado a ampliação em 1% do FPM. Essa emenda Constitucional foi promulgada em 2014.

ESTIMATIVAS – O novo percentual que passa a valer para o FPM será depositado nas contas dos municípios a cada dia 1º de setembro. A previsão é de que até 2025 entrem nos cofres das prefeituras o montante de R$ 12,253 bilhões.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos 2022 (0,25%), R$ 1,097 bilhão; 2023 (0,25%), R$ 1,467 bilhão; 2024 (0,50%), R$ 3,104 bilhões; e 2025 (1%), R$ 6,585 bilhões.

PERNAMBUCO – Em Pernambuco, os 184 municípios serão beneficiados com um total de R$ 602 milhões até 2025, assim escalonado: 2022, R$ 53,9 milhões; 2023, R$ 72,1 milhões; 2024, R$ 152,5 milhões; e 2025, R$ 323,5 milhões.

Blog do Magno Martins