O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas de 2017 do prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende de Lima (PT). O processo teve como relator o conselheiro Caros Porto, apresentou parecer prévio pela reprovação das contas pela Câmara de Vereadores. O processo inclusive já foi enviado para o Legislativo Municipal, porém o presidente da Câmara, o vereador Josué do Curral Novo Câmara de Vereadores, um dos principais aliados políticos do prefeito, ainda não colocou para votação no Plenário.

No parecer apresentado pelo Conselheiro Carlos Portos foram constatadas Ausência de recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS; Reincidência na extrapolação do limite para a Despesa Total com Pessoal; Transferência irregular de recursos do Plano Previdenciário para cobrir insuficiência do Plano Financeiro; além da despesas em volume superior à arrecadação de receitas, no montante de R$ 3.727.097,75, fruto das deficiências na elaboração da LOA, das falhas na programação financeira e cronograma mensal de desembolso; e déficit financeiro no montante de R$ 9.705.223,33, evidenciado no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial, cabendo ao gestor municipal providenciar a adoção de controles da despesa por fonte/aplicação de recursos mais eficiente, para evitar tal situação. Entre as determinações do Relator, está “a recomposição, aos cofres do RPPS (Fundo Previdenciário), do valor de R$ 1.776.845,75, transferido indevidamente ao Fundo Financeiro no exercício de 2017”.

Para ter as suas contas aprovadas na Câmara de Vereadores, o prefeito precisará ter no mínimo 9 votos favoráveis, o que não deve ser algo difícil de consegui, já que 10 dos 13 vereadores se declaram da base do gestor, no entanto uma possível aprovação não seria bem recebida pela população, já que a Câmara estaria indo de encontro a uma recomendação do TCE-PR, órgão que identificou as irregularidades nas contas de 2017 do prefeito.

DECISÃO do TCE-PE sobre as contas de 2017 do prefeito Luiz Aroldo

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