Um parecer emitido pela Procuradora da República  Andréa Walmsley Soares Carneiro, do Ministério Público Federal (MPF),  encaminhado para o Juiz da 24ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caruaru, pede a condenação do ex-prefeito de Sairé, Agreste, Fernando Pergentino (PSB), além do ex-controlador-interno,  Rômulo Corrêa; da ex-secretária de Finanças, Maria Etiene e do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Gilmar Pontes, por irregularidades na gestão de recursos da Lei Federal Aldir Blanc no ano de 2020. 

O Município de Sairé alega que os citados realizaram pagamentos indevidos com  recursos federais  direcionados  para socorrer os setores artístico e cultural devido a pandemia da covid-19. Os pagamentos teriam acontecido sem respeitar os critérios definidos pela Lei Aldir Blanc, inclusive, três servidores municipais teriam recebido o auxílio de forma indevida. 

Na ação, o Município requer que os envolvidos sejam condenados por ato de improbidade administrativa e por danos morais coletivo, além da indisponibilidade de bens. 

O MPF se manifestou favorável pela condenação dos requeridos, acusando a veracidade dos fatos através de documentos que constam nos autos do processo nº 0800551-56.2021.4.05.8302. O órgão se posicionou pela medida de indisponibilidade e sequestro de bens dos responsáveis, nos termos dos Artigos 7° e  16° da Lei de Improbidade Administrativa. A Procuradora da República também solicitou aplicação das sanções previstas no Artigo 12 da Lei n° 8.429/92.

O ex-prefeito e os demais impetrados têm prazo para apresentação defesa. O processo segue em tramitação. 

Fonte Política no Forno